AREsp 2910884 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial e não demonstrou como o conhecimento do recurso dispensaria o reexame probatório, incidindo assim a Súmula 182/STJ e a Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: WILLIAN FERNANDO SILVA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
WILLIAN FERNANDO SILVA DE SOUZA
Agravante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a alteração independe de reexame probatório
- 3 incidência da Súmula 182/STJ e aplicação do art. 932, III, do CPC por força do art. 3º do CPP
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial e não demonstrou como o conhecimento do recurso dispensaria o reexame probatório, incidindo assim a Súmula 182/STJ e a Súmula 7/STJ.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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