AREsp 2580972 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, notadamente a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF; assim, nos termos da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC, o relator...

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Parties
Agravante: EVA CORREA FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Penal Processual Penal Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF

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Parties

EVA CORREA FLORES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 se a admissão do recurso especial exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 se houve falha na indicação de dispositivos legais a justificar o recurso (Súmula 284 do STF)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, notadamente a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF; assim, nos termos da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.