AREsp 2858445 - DECISAO

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O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque as razões do agravante não impugnaram de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (fundamentação que dependia da não reavaliação do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7),...

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Parties
Agravante: FELIPE BARBOSA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (relator)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processual Penal Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

FELIPE BARBOSA MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (relator)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 se a pretensão do recorrente demandaria reexame de fatos e provas (óbice da Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque as razões do agravante não impugnaram de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (fundamentação que dependia da não reavaliação do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7), aplicando-se a Súmula n. 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.