AREsp 2409816 - DECISAO
O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque a agravante não enfrentou de forma específica e concreta o fundamento da decisão de inadmissão (obstáculo da Súmula 7), sendo insuficiente a alegação genérica; aplica-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC autoriza o não conhecimento monocrático nessas hipóteses, não havendo ilegalidade flagrante que permita atuação de ofício.
- Parties
- Agravante: WENDELL DIAS DO CARMO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
WENDELL DIAS DO CARMO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de fatos e provas)
- 2 Suficiência da impugnação específica nos termos do art. 545 do CPC para conhecimento do agravo
- 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC
Ratio Decidendi
O relator não conheceu do agravo em recurso especial porque a agravante não enfrentou de forma específica e concreta o fundamento da decisão de inadmissão (obstáculo da Súmula 7), sendo insuficiente a alegação genérica; aplica-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC autoriza o não conhecimento monocrático nessas hipóteses, não havendo ilegalidade flagrante que permita atuação de ofício.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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