AREsp 2707067 - DECISAO

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Tendo o agravante requerido a desistência do agravo interno e não havendo oposição da parte contrária, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

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Parties
Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Desistência De Recurso, Agravo Interno, Homologação De Desistência
Processo Civil Direito Constitucional Inadmissão De Recurso Especial Desistência De Recurso Agravo Interno Homologação De Desistência

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 homologação da desistência do agravo interno

Ratio Decidendi

Tendo o agravante requerido a desistência do agravo interno e não havendo oposição da parte contrária, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo interno apresentado pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Baixem-se os autos à origem.