AREsp 2915295 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas e não apresentando fundamentos novos no agravo regimental, sendo aplicáveis os arts. 932, III, do...

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Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS GONCALVES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Inadmissão Na Origem; Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação De Decisão De Inadmissão, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas/stj
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Controle De Admissibilidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Impugnação De Decisão De Inadmissão Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS GONCALVES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Inadmissão Na Origem; Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que inadmite recurso especial deve ser impugnada integralmente em todos os seus fundamentos
  2. 2 Se impugnação genérica é suficiente para atacar decisão de inadmissão
  3. 3 Se são admissíveis fundamentos novos em agravo regimental (preclusão consumativa)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas e não apresentando fundamentos novos no agravo regimental, sendo aplicáveis os arts. 932, III, do CPC/2015 e normas do RISTJ, além da súmula consolidada do STJ; por isso mantém-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial