AREsp 2336370 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, de modo que, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 284 do STF e observando a Súmula n. 182 do STJ, bem como o art. 932, III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o relator monocraticamente não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: EDSON FREDERICO GOTTI SPINOSA; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
PENAL PROCESSUAL PENAL Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 284 Do STF Súmula N. 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

EDSON FREDERICO GOTTI SPINOSA

Agravante

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF por analogia
  2. 2 insuficiência de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 182 do STJ sobre agravos que não atacam os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, de modo que, aplicando-se analogicamente a Súmula n. 284 do STF e observando a Súmula n. 182 do STJ, bem como o art. 932, III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, o relator monocraticamente não conheceu do agravo.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.