AREsp 2959883 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 489 do CPC; ausência de violação do art. 1.022 do CPC; incidência da Súmula 7/STJ), requisito necessário para que o...

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Parties
Agravante: BANCO BMG S.A; Exequente: JOSE ANTONIO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Excesso De Execução, Demonstrativo Discriminado E Atualizado, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Especial Inadmissão De Recurso Especial Excesso De Execução Demonstrativo Discriminado E Atualizado Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

BANCO BMG S.A

Agravante

JOSE ANTONIO VIEIRA

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de execução e ausência de demonstrativo discriminado e atualizado (art. 525, §4º, CPC)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de supostas violações aos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem (ausência de violação do art. 489 do CPC; ausência de violação do art. 1.022 do CPC; incidência da Súmula 7/STJ), requisito necessário para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
  • Publique-se.