AREsp 2965888 - DECISAO

AREsp 2965888 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta a aplicação da Súmula 7/STJ pela decisão agravada, limitando-se a razões genéricas; diante da ausência de impugnação específica aplica-se a Súmula 182/STJ, impedindo a análise de mérito e o prosseguimento do agravo em recurso...

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Parties
Agravante/recorrente: RALPH SILVA LUIZ DE MENEZES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Discriminação De Pessoa Idosa, Extorsão, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Impugnação Específica
Direito Penal Direito Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Discriminação De Pessoa Idosa Extorsão Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

RALPH SILVA LUIZ DE MENEZES

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para comprovar materialidade e autoria dos crimes de discriminação de pessoa idosa e extorsão
  2. 2 correta dosimetria da pena e bis in idem
  3. 3 necessidade de impugnação específica para afastar aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta a aplicação da Súmula 7/STJ pela decisão agravada, limitando-se a razões genéricas; diante da ausência de impugnação específica aplica-se a Súmula 182/STJ, impedindo a análise de mérito e o prosseguimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.