AREsp 2956349 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, notadamente a ausência de demonstração de violação dos dispositivos arrolados (arts. 114 e 115, I, do CPC) e a incidência da Súmula 7 do STJ,...

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Parties
Agravante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; Autor: EVALDO HODEL; Réu: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Litisconsórcio Necessário, Súmula 7 Do STJ, Liquidação De Sentença, Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Inadmissão De Recurso Especial Litisconsórcio Necessário Súmula 7 Do STJ Liquidação De Sentença Plano De Saúde

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Parties

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Agravante

EVALDO HODEL

Autor

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 não demonstração da violação dos dispositivos arrolados (arts. 114 e 115, I, do CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 necessidade de litisconsórcio na liquidação de sentença envolvendo plano de saúde

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não refutou de forma consistente todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, notadamente a ausência de demonstração de violação dos dispositivos arrolados (arts. 114 e 115, I, do CPC) e a incidência da Súmula 7 do STJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.