AREsp 2820275 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem (incidência da Súmula 182/STJ) e limitou-se a alegação genérica sobre a inaplicabilidade da Súmula 7, sem demonstrar concretamente como poderiam ser apreciadas...

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Parties
Agravante: ARTUR ANTONIO VASQUEZ; Agravante: SODISA COMPUTADORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Segunda Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Processo Civil Direito Tributário Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica

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Parties

ARTUR ANTONIO VASQUEZ

Agravante

SODISA COMPUTADORES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Whether the agravante specifically challenged the grounds for non-admission of the recurso especial
  2. 2 Applicability of Súmula 182 do STJ for failure to impugn specific grounds
  3. 3 Applicability of Súmula 7 do STJ (obstacle of reexamination of evidence)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem (incidência da Súmula 182/STJ) e limitou-se a alegação genérica sobre a inaplicabilidade da Súmula 7, sem demonstrar concretamente como poderiam ser apreciadas as teses recursais sem revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial na origem.