AREsp 2974804 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; a alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas é insuficiente, aplicando-se as Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ e o art. 932, III, do CPC.

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Parties
Agravante: KARINE ELIAS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processual Penal Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

KARINE ELIAS TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugna especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se a análise pretendida exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial; a alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas é insuficiente, aplicando-se as Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ e o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.