AREsp 3028894 - DECISAO

AREsp 3028894 - DECISAO

O relator não conheceu do agravo porque a parte recorrente não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que sustentaram a decisão de inadmissão do recurso especial; alegações genéricas sobre ausência de reexame de fatos e provas são insuficientes para afrontar o aresto recorrido, nos termos do...

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Parties
Agravante: GABRIEL BATISTA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas Do STJ E STF, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas Do STJ E STF Reexame De Provas

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Parties

GABRIEL BATISTA SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 impossibilidade de conhecimento do recurso quando demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 limitação de recursos especiais fundada em violação de enunciado de súmula (Súmula 518/STJ)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo porque a parte recorrente não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos que sustentaram a decisão de inadmissão do recurso especial; alegações genéricas sobre ausência de reexame de fatos e provas são insuficientes para afrontar o aresto recorrido, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182 do STJ, e por consequência manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.