AREsp 2952927 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o enfrentamento do argumento recursal implicaria necessariamente revolver matérias fáticas e probatórias — em especial, a questão de quem efetivamente esteve ausente da audiência e se houve intimação pessoal — providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso não se...

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Parties
Apelante/autor/recorrente: apelante; Apelada/recorrida: apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Responsabilidade Profissional Do Advogado, Pena De Confissão Ficta, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Advocacia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Responsabilidade Profissional Do Advogado Pena De Confissão Ficta Honorários Advocatícios

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Parties

apelante

Apelante/autor/recorrente

apelada

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 nexo causal entre conduta da advogada e dano do autor
  3. 3 ofensa ao art. 373, II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o enfrentamento do argumento recursal implicaria necessariamente revolver matérias fáticas e probatórias — em especial, a questão de quem efetivamente esteve ausente da audiência e se houve intimação pessoal — providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso não se conheceu o recurso especial tanto pela alínea 'a' quanto pela 'c'.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se.