AREsp 2559639 - DECISAO

AREsp 2559639 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem analisou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; que a parte não requereu oportunamente a reunião dos processos nem suscitou a conexão, não cabendo ao juízo agir de ofício para suscitar conflito de competência; que o...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória Do Agravo Nos Próprios Autos (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Conexão E Reunião De Processos, Competência, Súmulas De Admissibilidade (súmulas 7 E 83 Do STJ E 284 Do Stf), Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Posse Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Conexão E Reunião De Processos Competência Súmulas De Admissibilidade (súmulas 7 E 83 Do STJ E 284 Do Stf) +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória Do Agravo Nos Próprios Autos (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência de súmulas e por ausência de violação específica de dispositivo legal
  2. 2 alegada omissão, contradição e erro material na fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  3. 3 questão sobre reunião de processos por conexão e suscitamento de conflito de competência

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem analisou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição a ser sanada; que a parte não requereu oportunamente a reunião dos processos nem suscitou a conexão, não cabendo ao juízo agir de ofício para suscitar conflito de competência; que o recurso especial não trouxe impugnação específica capaz de demonstrar violação legal, encontrando óbice nas súmulas aplicáveis; e que a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, devendo assim ser negado provimento ao agravo.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.