AREsp 3142811 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, os documentos e demonstrativo foram suficientes para aferir a liquidez e exigibilidade do título sem necessidade de revolvimento de provas (Súmula 7/STJ), e a alegação de frustração do...

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Parties
Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Judicial, Demonstrativo De Débito, Liquidez Do Título Executivo, Embargos À Execução, Frustração Do Fim Do Contrato, Venire Contra Factum Proprium, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Contratos Inadmissão De Recurso Especial Omissão E Fundamentação Judicial Demonstrativo De Débito Liquidez Do Título Executivo +4 more

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Parties

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC (alegada omissão/deficiente fundamentação)
  2. 2 Violação aos arts. 798 e 801 do CPC (alegada insuficiência do demonstrativo de débito)
  3. 3 Violação ao art. 783 do CPC (alegada iliquidez do título)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, os documentos e demonstrativo foram suficientes para aferir a liquidez e exigibilidade do título sem necessidade de revolvimento de provas (Súmula 7/STJ), e a alegação de frustração do fim do contrato foi afastada por incidir a proibição de comportamento contraditório/boa-fé objetiva diante do uso prolongado da tecnologia pela recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte vencedora para 11% sobre o proveito econômico obtido (crédito exequendo remanescente), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.