AREsp 1753555 - DECISAO

AREsp 1753555 - DECISAO

Não conhecer dos agravos em recurso especial: o agravo de TMB porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; o agravo de Carlos Felipe porque sendo recurso adesivo segue a sorte do recurso principal não conhecido; aplicaram-se dispositivos regimentais e...

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Parties
Agravante: TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravante: CARLOS FELIPE DOS SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
não conheço de ambos os agravos em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Honorários De Sucumbência, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Adesivo Honorários De Sucumbência Impugnação Específica Súmula 83/stj Súmula 182/stj

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Parties

TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

CARLOS FELIPE DOS SANTOS ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 inadmissão de recurso especial adesivo por não conhecimento do recurso principal
  3. 3 majoração dos honorários de sucumbência pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer dos agravos em recurso especial: o agravo de TMB porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; o agravo de Carlos Felipe porque sendo recurso adesivo segue a sorte do recurso principal não conhecido; aplicaram-se dispositivos regimentais e processuais para indeferimento e, na sequência, majoraram-se os honorários de sucumbência conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço de ambos os agravos em recurso especial

Orders

  • Não conhecer dos agravos em recurso especial.
  • Majorar os honorários de sucumbência do agravante TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para 17% sobre o valor da condenação.