AREsp 1555208 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque as razões do agravo não impugnaram de forma efetiva e concreta todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir os recursos especiais, não atendendo ao requisito da dialeticidade recursal.

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Parties
Agravante: ANDERSON NELSON AMORIM; Agravante: JORGE MOREIRA; Agravante: MANUELITO SOUZA DE JESUS; Agravante: ALEXANDRE TEIXEIRA DIAS; Agravante: FABRICIO PEREIRA MARTINS; Agravante: CARLOS ROBERTO GOMES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (decisão De Admissibilidade)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas N. 7 E 83 Do STJ, Dialeticidade Recursal
Processual Penal Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas N. 7 E 83 Do STJ Dialeticidade Recursal

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Parties

ANDERSON NELSON AMORIM

Agravante

JORGE MOREIRA

Agravante

MANUELITO SOUZA DE JESUS

Agravante

ALEXANDRE TEIXEIRA DIAS

Agravante

FABRICIO PEREIRA MARTINS

Agravante

CARLOS ROBERTO GOMES DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
  2. 2 prequestionamento
  3. 3 incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões do agravo não impugnaram de forma efetiva e concreta todos os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir os recursos especiais, não atendendo ao requisito da dialeticidade recursal.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.