AREsp 746841 - DECISAO

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Verificadas omissões e contradições no acórdão de origem quanto à interpretação do contrato e à análise das provas sobre a viabilidade do projeto, impõe-se reconhecer a ofensa ao art. 535 do CPC/1973 e determinar a reapreciação dos embargos de declaração opostos na origem, motivo pelo qual se conhece do agravo e se...

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Parties
Recorrente: RICARDO AUDI; Apelada: Rota Raudi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a reapreciação dos embargos de declaração opostos na origem.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição Do Acórdão, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Interpretação Contratual
Direito Processual Civil Direito Contratual Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão E Contradição Do Acórdão Reexame De Provas (súmula 7/stj) Interpretação Contratual

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Parties

RICARDO AUDI

Recorrente

Rota Raudi

Apelada

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição no acórdão de origem nos termos do art. 535 do CPC/1973
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de provas pelo STJ (Súmula 7) vs. necessidade de esclarecimento pelos embargos de declaração
  3. 3 interpretação do contrato de confidencialidade quanto à obrigação de implantar unidades de produção

Ratio Decidendi

Verificadas omissões e contradições no acórdão de origem quanto à interpretação do contrato e à análise das provas sobre a viabilidade do projeto, impõe-se reconhecer a ofensa ao art. 535 do CPC/1973 e determinar a reapreciação dos embargos de declaração opostos na origem, motivo pelo qual se conhece do agravo e se dá provimento ao recurso especial para esse fim.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a reapreciação dos embargos de declaração opostos na origem.

Orders

  • Determinar a reapreciação dos embargos de declaração opostos na origem.
  • Publique-se.