AREsp 1628553 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a parte não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (decisão considerada unitária e incindível), havendo incidência da Súmula 182/STJ e preclusão quanto a argumentos suscitados tardiamente,...

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Parties
Agravante: Gustavo Bassini Schwartz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação De Decisão De Inadmissão, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Preclusão Consumativa, Impugnação Específica E Pormenorizada
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Impugnação De Decisão De Inadmissão Súmula 182/stj Súmula 83/stj Preclusão Consumativa Impugnação Específica E Pormenorizada

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Parties

Gustavo Bassini Schwartz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 impugnação deficiente da decisão de inadmissão na origem
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de atacar integralmente todos os fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a parte não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (decisão considerada unitária e incindível), havendo incidência da Súmula 182/STJ e preclusão quanto a argumentos suscitados tardiamente, inclusive quanto ao fundamento expresso de aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental