REsp 2112447 - DECISAO

REsp 2112447 - DECISAO

Havendo sido a questão de direito objeto do recurso especial afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.046) nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem e a análise do presente agravo restou prejudicada.

Parties
Recorrente: KVETIK ACABAMENTOS LTDA E OUTRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Afetação E Prejudicialidade
Outcome
Análise do agravo prejudicada em razão da afetação do tema 1.046 dos Recursos Especiais Repetitivos à Segunda Seção; remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; publicação.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Afetação a Recursos Especiais Repetitivos, Ônus Da Prova E Valoração Da Prova, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Cláusula Penal, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Responsabilidade Civil Inadmissão De Recurso Especial Afetação a Recursos Especiais Repetitivos Ônus Da Prova E Valoração Da Prova Ilegitimidade Ativa E Passiva +2 more

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Parties

KVETIK ACABAMENTOS LTDA E OUTRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Afetação E Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do agravo em razão da afetação do tema aos recursos especiais repetitivos
  2. 2 alegada violação de dispositivos do CPC/2015 e erro na valoração da prova
  3. 3 questões materiais decididas pelo Tribunal de origem (ilegitimidade, culpa contratual, cláusula penal, honorários)

Ratio Decidendi

Havendo sido a questão de direito objeto do recurso especial afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia (Tema 1.046) nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem e a análise do presente agravo restou prejudicada.

Court Disposition

Análise do agravo prejudicada em razão da afetação do tema 1.046 dos Recursos Especiais Repetitivos à Segunda Seção; remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa; publicação.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Publique-se.