AREsp 1679995 - DECISAO

AREsp 1679995 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a perícia foi analisada de forma clara e suficiente, os esclarecimentos do perito não alteraram a conclusão sobre o valor apontado e os argumentos do recorrente configuram mera discordância com o resultado pericial; assim, não estão presentes os vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi negado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perícia Judicial, Súmula N.7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, §1º, IV, Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Condominial Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Perícia Judicial Súmula N.7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, §1º, Iv, Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à apreciação do laudo pericial e seus esclarecimentos
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da suposta omissão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a perícia foi analisada de forma clara e suficiente, os esclarecimentos do perito não alteraram a conclusão sobre o valor apontado e os argumentos do recorrente configuram mera discordância com o resultado pericial; assim, não estão presentes os vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé.