AREsp 2143049 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou impugnação específica e concreta de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), o que atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

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Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade (art. 932, III, Cpc/2015), Art. 1.021, §4.º, CPC (multa)
Processual Civil Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade (art. 932, Iii, Cpc/2015) Art. 1.021, §4.º, CPC (multa)

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Parties

ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932, inciso III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou impugnação específica e concreta de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), o que atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.