AREsp 2521805 - DECISAO

AREsp 2521805 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, não afastando os óbices das súmulas apontadas (em especial Súmula 7/STJ e Súmulas 282, 283 e 356/STF), nem demonstrando, por cotejo entre teses recursais...

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Parties
Agravante: TATIANE DE ALMEIDA SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Reexame De Provas, Fundamentação
Processo Penal Processo Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 283/stf Súmula 282/stf Súmula 356/stf +4 more

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Parties

TATIANE DE ALMEIDA SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas 7/STJ, 283/STF, 282/STF, 356/STF e 182/STJ
  3. 3 Obrigação de impugnação específica e dialética dos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e dialética todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, não afastando os óbices das súmulas apontadas (em especial Súmula 7/STJ e Súmulas 282, 283 e 356/STF), nem demonstrando, por cotejo entre teses recursais e fundamentação do acórdão recorrido, que o conhecimento do recurso dispensaria o revolvimento probatório; com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.