AREsp 2907150 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, uma vez que as matérias discutidas no recurso especial foram objeto de habeas corpus (HC n. 974.212/SP), no qual foi concedida ordem de ofício para restabelecer a sentença absolutória, decisão publicada no DJe em 25/4/2025 e transitada em...

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Parties
Agravante: GABRIEL TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Provas Obtidas Pela Guarda Civil Municipal, Habeas Corpus, Nulidade De Provas E Absolvição
Processo Penal Direito Constitucional Inadmissão De Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Provas Obtidas Pela Guarda Civil Municipal Habeas Corpus Nulidade De Provas E Absolvição

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Parties

GABRIEL TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 144, § 8º, da Constituição Federal
  2. 2 Violação do art. 157 do Código de Processo Penal
  3. 3 Admissão de provas produzidas pela Guarda Civil Municipal

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, uma vez que as matérias discutidas no recurso especial foram objeto de habeas corpus (HC n. 974.212/SP), no qual foi concedida ordem de ofício para restabelecer a sentença absolutória, decisão publicada no DJe em 25/4/2025 e transitada em julgado em 14/5/2025; diante disso, não se conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial por perda de objeto.

Orders

  • Recurso prejudicado por perda de objeto.
  • Não conheço do agravo em recurso especial.