AREsp 2587927 - DECISAO

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O agravo foi negado porque as alegações recursais foram genéricas ou insuficientes para demonstrar omissão específica; o indeferimento de prova foi fundamentado e não configurou cerceamento; a perícia e o conjunto probatório foram suficientes, não sendo possível reavaliar matéria fático-probatória na via especial...

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Parties
Recorrente: Maria Iride; Recorrida: sociedade autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Arbitramento De Honorários, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Omissão (art.489 §1º Iv), Súmulas Do Stj/ STF
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Parties

Maria Iride

Recorrente

sociedade autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão (art. 489, §1º, IV, do CPC)
  2. 2 possível cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral
  3. 3 admissibilidade do arbitramento de honorários na presença de contrato

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as alegações recursais foram genéricas ou insuficientes para demonstrar omissão específica; o indeferimento de prova foi fundamentado e não configurou cerceamento; a perícia e o conjunto probatório foram suficientes, não sendo possível reavaliar matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7); e os paradigmas apresentados não guardam identidade fática para fins de dissídio pela alínea c do art.105 da CF.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Agravo não provido.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.