REsp 1920346 - DECISAO

REsp 1920346 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Admissibilidade Do Agravo
Inadmissão Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Admissibilidade Do Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.