REsp 1921099 - DECISAO

REsp 1921099 - DECISAO

Conheci do Agravo diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Inadmissão Do Recurso Especial Reautuação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial pela instância a quo
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial