REsp 2266402 - DECISAO

REsp 2266402 - DECISAO

O Tribunal conheceu do Agravo, determinou sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Admissibilidade Do Agravo, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Inadmissão Do Recurso Especial Admissibilidade Do Agravo Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do Agravo, determinou sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • CONHEÇO do Agravo