EAREsp 1772495 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e...

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Parties: Agravante: TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTROS; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/julgamento Pela Segunda Turma
Legal Topics: Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Preclusão Consumativa

Processual Civil Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Preclusão Consumativa

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Parties

TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
2 Requisitos para afastar a aplicação da Súmula 83/STJ quando invocada pelo Tribunal a quo
3 Efeitos da impugnação tardia (manejo apenas em agravo interno) sobre a preclusão

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