AREsp 2411492 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, em especial quanto à incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas ou mera reiteração de argumentos de mérito.
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- Parties
- Agravante: RAFAEL HENRIQUE PIASSALONGA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
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Parties
RAFAEL HENRIQUE PIASSALONGA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência das Súmulas 7 e 182/STJ
- 3 necessidade de confrontação das premissas fático-probatórias quando a inadmissão se funda na Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, em especial quanto à incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas ou mera reiteração de argumentos de mérito.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
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