AREsp 2456711 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não apresentou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incidiu a Súmula n. 182/STJ associada ao dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, sendo...

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Parties
Agravante: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Impugnação Concreta
Processual Civil Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal Impugnação Concreta

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Parties

BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula n. 182/STJ e do art. 932, inciso III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não apresentou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incidiu a Súmula n. 182/STJ associada ao dever de dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, sendo insuficiente a alegação genérica de ausência de revolvimento de provas para afastar o óbice da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.