AREsp 2591405 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma específica e concreta todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, tampouco demonstrou de que modo a matéria exigida seria exclusivamente de direito e não demandaria reexame de provas, impondo-se a...

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Parties
Agravante: MEGA TURISMO LTDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Art. 932 Do CPC
Processual Civil Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Art. 932 Do CPC

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Parties

MEGA TURISMO LTDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve impugnação concreta e específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso concreto
  3. 3 incidência da Súmula n. 182 do STJ e do art. 932 do CPC quanto à obrigação de refutar fundamentação judicial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma específica e concreta todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, tampouco demonstrou de que modo a matéria exigida seria exclusivamente de direito e não demandaria reexame de provas, impondo-se a incidência do art. 932 do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se