AREsp 2692925 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não realizou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando‑se a afirmações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria; faltou o cotejo entre o acórdão...

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Parties
Agravante: OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Concreta Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, Inciso III, Cpc/2015
Processual Civil Tributário Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Concreta Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Inciso Iii, Cpc/2015

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Parties

OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial diante da incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão de inadmissão (art. 932, III, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não realizou impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando‑se a afirmações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria; faltou o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, diante da vedação de reexame de provas prevista na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.