AREsp 2424647 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma concreta, específica e dialética, todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial na origem; alegações genéricas não afastam a incidência da Súmula n. 7 do STJ, e aplicaram-se as súmulas pertinentes e o art. 932, inciso III, do CPC (na seara penal via art. 3º do CPP).

Parties
Agravante: MATHEUS CARVALHO ALVES BALIERA; Órgão Da Decisão De Inadmissão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmulas N. 282, 284 E 356 Do STF, Admissibilidade Recursal, Súmula N. 182/stj
Processual Penal Processual Civil Inadmissão Do Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmulas N. 282, 284 E 356 Do STF Admissibilidade Recursal Súmula N. 182/stj

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Parties

MATHEUS CARVALHO ALVES BALIERA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Da Decisão De Inadmissão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 282, 284 e 356 do STF e da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica e dialectica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma concreta, específica e dialética, todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial na origem; alegações genéricas não afastam a incidência da Súmula n. 7 do STJ, e aplicaram-se as súmulas pertinentes e o art. 932, inciso III, do CPC (na seara penal via art. 3º do CPP).

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.