AREsp 2820275 - DECISAO

AREsp 2820275 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de modo adequado e concreto todos os fundamentos que levaram o Tribunal a quo a inadmitir o recurso especial, violando a exigência de dialeticidade do art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, além de a matéria demandar, segundo a decisão agravada, exame de provas (Súmula 7) e apresentar dissociação entre razões e fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284 do STF).

Parties
Agravante: ARTUR ANTONIO VASQUEZ; Agravante: SODISA COMPUTADORES LTDA; Órgão Que Inadmitiu O Recurso: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de ARTUR ANTONIO VASQUEZ, SODISA COMPUTADORES LTDA.
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Concreta Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Tributário Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Concreta Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Súmula 284 Do STF Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

ARTUR ANTONIO VASQUEZ

Agravante

SODISA COMPUTADORES LTDA

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Que Inadmitiu O Recurso

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do recurso especial guardam correlação com os fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284 do STF)
  2. 2 Se o recurso especial implicaria revolvimento de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Se houve impugnação específica e concreta de todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (Súmula 182 do STJ; art. 932, III, do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de modo adequado e concreto todos os fundamentos que levaram o Tribunal a quo a inadmitir o recurso especial, violando a exigência de dialeticidade do art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, além de a matéria demandar, segundo a decisão agravada, exame de provas (Súmula 7) e apresentar dissociação entre razões e fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 284 do STF).

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de ARTUR ANTONIO VASQUEZ, SODISA COMPUTADORES LTDA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.