AREsp 2356153 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma dialética e específica, os fundamentos do acórdão que deu origem à inadmissão do recurso especial, não demonstrando que o conhecimento do recurso pelo STJ dispensaria o revolvimento probatório; por isso aplicaram-se a Súmula n. 7/STJ, a Súmula...

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Parties
Agravante: LEANDRO DE CARVALHO; Agravante: CARLOS ZELI CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Incidência Da Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade Recursal
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Inadmissão Do Recurso Especial Incidência Da Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Reexame De Provas Admissibilidade Recursal

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Parties

LEANDRO DE CARVALHO

Agravante

CARLOS ZELI CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 aplicação da Súmula n.182/STJ e do art. 932, inciso III, do CPC na seara penal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma dialética e específica, os fundamentos do acórdão que deu origem à inadmissão do recurso especial, não demonstrando que o conhecimento do recurso pelo STJ dispensaria o revolvimento probatório; por isso aplicaram-se a Súmula n. 7/STJ, a Súmula n. 182/STJ e o art. 932, inciso III, do CPC (aplicável à esfera penal), e decidiu-se, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ, pelo não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.