AREsp 2515504 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente, na fase e modo oportunos, os fundamentos da decisão da corte de origem que inadmitiu o recurso especial, sendo essa insurgência específica requisito de admissibilidade imposto pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ; alegações genéricas não...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Requisitos De Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Requisitos De Admissibilidade Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Possibilidade de afastamento da Súmula 7/STJ sem reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente, na fase e modo oportunos, os fundamentos da decisão da corte de origem que inadmitiu o recurso especial, sendo essa insurgência específica requisito de admissibilidade imposto pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ; alegações genéricas não bastam para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.