REsp 2206686 - DECISAO

REsp 2206686 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (falta de especificação das violações e ausência de correlação entre argumentos e dispositivos), aplicando-se a Súmula 182/STJ ao caso.

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Parties
Agravante: Regis Coutinho da Cruz; Órgão Julgador Que Proferiu a Decisão Agravada: Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial
Processo Civil Recursos Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 182/stj Cerceamento De Defesa Prova Pericial

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Parties

Regis Coutinho da Cruz

Agravante

Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador Que Proferiu a Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o agravo atacou especificamente os fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (falta de especificação das violações e ausência de correlação entre argumentos e dispositivos), aplicando-se a Súmula 182/STJ ao caso.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.