AREsp 3013897 - DECISAO

AREsp 3013897 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos utilizados pela decisão agravada (especialmente a aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ), tampouco indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes, atraindo a Súmula 182/STJ, de modo que o juízo de admissibilidade impediu o exame do mérito.

Parties
Agravante: RUAN KRISTYAN OLIVEIRA MACHADO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Impugnação Específica, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Recursos Especiais/agravo Inadmissão Do Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj +3 more

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Parties

RUAN KRISTYAN OLIVEIRA MACHADO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada ao art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de provas produzidas sob contraditório
  3. 3 necessidade de impugnação específica das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos utilizados pela decisão agravada (especialmente a aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ), tampouco indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes, atraindo a Súmula 182/STJ, de modo que o juízo de admissibilidade impediu o exame do mérito.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecimento do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.