AREsp 2456224 - ACORDAO

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A agravante não impugnou de forma efetiva, específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento e aplicação da Súmula 83/STJ); assim, aplica-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ nos termos dos arts....

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Parties
Agravante: WALL SECURITIZADORA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Recursos Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 83/stj

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Parties

WALL SECURITIZADORA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Exigência de demonstração do prequestionamento e da afronta ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou de forma efetiva, específica e motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento e aplicação da Súmula 83/STJ); assim, aplica-se por analogia a Súmula n. 182 do STJ nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de fls. 360-361 que não conheceu do agravo em recurso especial.