REsp 2206097 - DECISAO

REsp 2206097 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da ulterior verificação...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Inadmissão Do Recurso Especial Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.