AREsp 2678910 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (revaloração de provas), providência vedada pela Súmula 7/STJ, inviabilizando o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: MULTLOG - Locações e Serviços Logísticos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade Do Recurso
Direito Processual Civil Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova Omissão (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

MULTLOG - Locações e Serviços Logísticos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão recorrido quanto à análise do desequilíbrio contratual
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial para reexaminar o acervo fático-probatório (revaloração de provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (revaloração de provas), providência vedada pela Súmula 7/STJ, inviabilizando o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.