REsp 2150745 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Inadmissão Dos Recursos Especiais, Pressupostos De Admissibilidade
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 pressupostos de admissibilidade dos Agravos
- 3 necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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