AREsp 2425341 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, quanto a essa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais (afastando omissão), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência do conjunto probatório documental e a alegada...

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Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa, Onerosidade Excessiva E Revisão Contratual, Aplicabilidade Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 563 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Previdência Complementar Inadmissão De Recurso Especial Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa Onerosidade Excessiva E Revisão Contratual +3 more

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Parties

EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  3. 3 possibilidade de revisão contratual por onerosidade excessiva (art. 478 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, quanto a essa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais (afastando omissão), não houve cerceamento de defesa diante da suficiência do conjunto probatório documental e a alegada onerosidade decorre de riscos da atividade e de circunstâncias previsíveis para a entidade de grande porte, sendo vedado reexaminar prova em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor da causa, com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015.