AREsp 2673942 - DECISAO

AREsp 2673942 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e veicular foi considerada legítima: havia fundada suspeita apta a autorizar a diligência nos termos do art. 244 do CPP, diante das circunstâncias objetivas descritas pelos policiais (veículo parado com quatro pessoas, movimentação de saída, permanência após volta no quarteirão e condutor com aparência de estar adormecido), não se configurando mera conjectura ou nervosismo.

Parties
Recorrente: AVILA SAMARA MENDES DA SILVA; Recorrente: JOHN LENNON SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Testemunha: GUSTAVO HENRIQUE LUCIANO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Súmula 7 Do STJ, Art. 244 Do CPP, Art. 105, III, Alínea 'a', Da CF
Processo Penal Direito Constitucional Direito Penal Atividade Policial Inadmissão De Recurso Especial Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

AVILA SAMARA MENDES DA SILVA

Recorrente

JOHN LENNON SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

GUSTAVO HENRIQUE LUCIANO DA COSTA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 fundamentação da busca pessoal e veicular
  3. 3 aplicação do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e veicular foi considerada legítima: havia fundada suspeita apta a autorizar a diligência nos termos do art. 244 do CPP, diante das circunstâncias objetivas descritas pelos policiais (veículo parado com quatro pessoas, movimentação de saída, permanência após volta no quarteirão e condutor com aparência de estar adormecido), não se configurando mera conjectura ou nervosismo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.