AREsp 699624 - DECISAO

AREsp 699624 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, concluindo que não há provas seguras da cessão do crédito; a alteração do aresto demandaria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não restou demonstrada por meio de cotejo analítico, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inadmissão De Recurso Especial, Cessão De Crédito, Substituição Processual, Omissão De Decisão (art. 535 Cpc/73), Reexame De Provas (súmula 7/stj), Divergência Jurisprudencial (alínea C)
Processual Civil Direito Constitucional Inadmissão De Recurso Especial Cessão De Crédito Substituição Processual Omissão De Decisão (art. 535 Cpc/73) Reexame De Provas (súmula 7/stj) Divergência Jurisprudencial (alínea C)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão do Tribunal de origem quanto a fato novo alegado (art. 535 CPC/73)
  2. 2 se houve comprovação da cessão de crédito nos autos
  3. 3 responsabilidade da cessionária pelos efeitos da sentença (arts. 42, §3º e 334, III, CPC/73)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, concluindo que não há provas seguras da cessão do crédito; a alteração do aresto demandaria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não restou demonstrada por meio de cotejo analítico, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial tem seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.