AREsp 1895520 - DECISAO

AREsp 1895520 - DECISAO

O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada, faltando a exigida dialeticidade para permitir o exame pelo relator, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com art. 253, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EDSON VANDER SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Agravo em Recurso Especial
Legal Topics
Inadmissibilidade, Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Recursais

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Parties

EDSON VANDER SILVA MACHADO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 regime recursal determinado pelo CPC/2015

Ratio Decidendi

O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada, faltando a exigida dialeticidade para permitir o exame pelo relator, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 combinado com art. 253, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do Agravo em Recurso Especial

Orders

  • Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, I, do RISTJ
  • Majorar em 10% os honorários anteriormente fixados (fl. 172 e 280e) e suspender sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015