AREsp 1059351 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, tornando insuficientes as razões recursais para a alteração do convencimento, em conformidade com os dispositivos e súmulas indicados pelo Tribunal.

Parties
Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Direito Contratual (contrato Bancário) Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Admissibilidade Recursal

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Insuficiência das razões recursais para revisão do julgado
  3. 3 Competência regimental da Presidência para não conhecer recurso inadmissível

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, tornando insuficientes as razões recursais para a alteração do convencimento, em conformidade com os dispositivos e súmulas indicados pelo Tribunal.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.