AREsp 2354028 - DECISAO

AREsp 2354028 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstraram, para efeito de transposição da Súmula 7/STJ, que suas teses não dependem da reavaliação do quadro fático, além de algumas matérias já terem sido apreciadas em precedentes (HC n. 784.700/SP e HC n. 809.407/SP).

Parties
Agravante: LEONARDO GONÇALVES VIANA; Agravante: GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Direito Constitucional Inadmissibilidade Súmula 7/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj

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Parties

LEONARDO GONÇALVES VIANA

Agravante

GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 transposição do óbice da Súmula 7 exige demonstração de que as teses não exigem alteração do quadro fático
  3. 3 impugnação recursal deve ser efetiva, concreta e pormenorizada, não bastando alegações genéricas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstraram, para efeito de transposição da Súmula 7/STJ, que suas teses não dependem da reavaliação do quadro fático, além de algumas matérias já terem sido apreciadas em precedentes (HC n. 784.700/SP e HC n. 809.407/SP).

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.